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  • Projeto de Lei Ordinária nº 13/2009

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ARAGUAIA - DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 02/02/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/07/2010 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 5079, de 05 de julho de 2010.
    Norma Derivada: LO 5079/2010
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/2009

    DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE TREINAMENTO DE JOVENS VIVEIRISTAS - ATJOV.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 02/02/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/02/2009 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.902, de 25 de fevereiro de 2009.
    Norma Derivada: LO 4902/2009
    Texto Integral